A Câmara de Anápolis-GO aprovou o Requerimento nº 87/2026, de autoria do vereador Suender, solicitando ao Executivo estudos de viabilidade técnica e orçamentária para criação da Guarda Civil Municipal. O vereador destacou que o município é o terceiro maior de Goiás e polo industrial do país, exigindo força de segurança própria. Agora cabe ao Executivo analisar os estudos para dar continuidade ao processo.
O governador de Mato Grosso anunciou um plano estadual para estimular concursos públicos de Guarda Municipal em todo o estado, com objetivo de aumentar a presença nas ruas, integrar forças municipais às polícias estaduais e fortalecer o patrulhamento preventivo, seguindo modelo de cidades como Lucas do Rio Verde. A expectativa é de novas vagas nos próximos meses.
O vereador Maciel Sousa protocolou a Indicação nº 022/2026, sugerindo ao Executivo a criação da Guarda Civil Municipal em Nova Mutum-MT. Atualmente, o município é o único entre Sinop, Sorriso e Lucas do Rio Verde que ainda não possui a corporação. O vereador defende que investimentos em monitoramento não substituem a presença humana nas ruas para atuar na mediação de conflitos, trânsito e proteção do patrimônio público. A indicação segue para análise do Executivo.
A Câmara de Colíder-MT aprovou indicações do vereador Luzivan Pintor para fortalecer a Guarda Civil Municipal, incluindo concurso com 15 a 20 vagas e criação de grupos especializados como ROMU, ROPE e Patrulha Maria da Penha. Também foram aprovadas propostas para criação de Secretaria Municipal de Segurança Pública e aquisição de duas novas viaturas. As indicações seguem para análise do Executivo.
A Câmara Municipal de Patrocínio-MG aprovou em segunda discussão o projeto que autoriza a criação da Guarda Civil Municipal, alterando a Lei Orgânica e dando autonomia ao prefeito para estruturar a corporação. O presidente da Câmara, Nikolas Elias, destacou que os próximos debates definirão número de vagas, idade, carreira e cronograma do concurso. O secretário da SESTRAN, Roberto Parros, afirmou que a pasta será reestruturada para implantar comando, corregedoria, ouvidoria e setores de gestão, garantindo que a instituição seja criada de forma planejada e robusta.
O vereador Douglas Brasileiro protocolou a Indicação nº 01/2026 que propõe a criação da Guarda Municipal em Sonora-MS. O projeto prevê uma corporação voltada à proteção do patrimônio público e ao reforço da segurança nas escolas do município. A proposta agora segue para avaliação do Executivo, que deverá analisar a viabilidade orçamentária para implantação da nova instituição.
A vereadora Sandra Ferreira apresentou na Câmara de Porangatu o Requerimento nº 12/2026 propondo a criação da Guarda Municipal Escolar, com agentes voltados à proteção das escolas. A proposta, fundamentada na Lei Federal 13.022/2014, ainda será deliberada pelo plenário e prevê reforço na segurança e prevenção de conflitos nas unidades municipais.
A votação da PEC 18 ocorre em Brasília nos dias 03, 04 e 05/03 e trata do reconhecimento das Guardas Municipais como Polícia Municipal. A proposta busca fortalecer a atuação e garantir mais segurança jurídica à categoria em todo o país, sendo considerada um momento decisivo para o futuro das corporações.
O vice-governador Otaviano Pivetta anunciou que Mato Grosso vai estimular os municípios a criarem Guardas Municipais, com apoio no custeio de efetivo, armamento e viaturas. A medida pode impulsionar novos concursos e ampliar vagas para quem já estiver preparado.
O debate sobre a criação de uma Guarda Municipal voltou à Câmara de Cassilândia com nova indicação do vereador Peter Saimon, que defende a ideia desde 2021. A proposta, já discutida e presente no plano de governo do Executivo, indica maturidade política, mas ainda depende de viabilidade orçamentária e decisão final do prefeito para avançar de fato.
