O concurso da Guarda Municipal de Santa Rita PB teve seu edital retificado hoje, conforme recomendação do MPPB, o limite de idade foi retirado, agora temos apenas a idade mínima de 18 anos e não mais o limite máximo de 35 anos. Além disso temos um novo cronograma para a abertura de inscrições do concurso.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, a imediata retificação do edital de abertura do concurso para provimento de vagas no quadro de pessoal da Guarda Municipal de Santa Rita PB, com a remoção da condição de idade máxima para investidura no cargo de guarda municipal.
O pedido foi acatado e as inscrições para o concurso da GM Santa Rita PB, que deveriam iniciar no dia 15 de maio, foi adiado por questões técnicas.
O novo prazo para a realização das inscrições ocorrerá entre os dias 24/05 à 24/06/2024.
O certame oferta 40 vagas imediatas + 60 Cadastro de Reserva. O cargo exige nível médio de escolaridade, CNH Tipo A e B, possui limite de altura e agora não possui limite de idade.
A banca organizadora responsável pelo concurso é a Instituto Avalia.
Veja os detalhes logo abaixo:
Recomendação do MPPB
A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça de Santa Rita, Anita Bethânia da Silva Rocha. O documento integra o Procedimento Administrativo 001.2024.038079, que você pode conferir por meio deste link, instaurado para averiguar denúncia feita sobre o concurso, apontando que o limite etário dos candidatos previsto no edital entra em conflito com a Lei Federal 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais).
De acordo com a promotora de Justiça, foi constatado que a Lei Municipal 2.001/2021, que versa sobre a criação e o plano de cargos, carreira e remuneração do cargo efetivo de guarda municipal de Santa Rita, estabelece como critério limitador para o acesso ao cargo a idade máxima de 35 anos. No entanto, o Estatuto Geral das Guardas Municipais só estabelece a idade mínima para investidura no cargo (18 anos).
A competência do prefeito para legislar acerca dos requisitos de admissão aos cargos públicos municipais não lhe confere autoridade para estabelecer requisitos à margem do ordenamento jurídico vigente. Logo, a Lei Municipal 2.001/21, ao impor restrições etárias que conflitam com preceitos estabelecidos pela Lei Federal nº 13.022/2014, configura uma afronta legal à legislação federal.
– explicou a Promotora.
O gestor teve dois dias úteis, a contar do recebimento, para informar à Promotoria de Justiça sobre o acatamento da recomendação.
Situação Atual do Concurso
O status atual deste concurso público é o de edital retificado, que você pode acompanhar todas as retificações por meio deste link. O atual cronograma já possui data para a abertura das inscrições (24 de maio) e divulgação do Resultado Preliminar e Realização do TAF para os dias 24 de julho e 22 de setembro, respectivamente. As informações completas deste certame você, futuro guarda municipal, encontrará no blog de notícias da Implacável concursos.
- 24 de maio: Edital Retificado
21 de maio: Recomendação do MPPB para retirada do limite de idade15 de maio: Adiamento das inscrições07 de maio de 2024: Publicação do edital.
Remuneração e Benefícios da GM Santa Rita PB
De acordo com o edital, o salário base é de R$ 1.750,00. Além disso, o guarda municipal faz jus à Gratificação Funcional, correspondente a 50% do salário base no valor de R$ 850,00; e à Gratificação de Produtividade no valor de R$ 1.750,00. Adicionalmente, temos o Adicional de Qualificação Acadêmica, conforme as condições estabelecidas a seguir.
Curso Superior: 10% do salário base – R$ 175,00
Pós-Graduação Lato Sensu, com carga horária mínima de 360 horas: 15% do salário base – R$ 262,50
Mestrado: 20% do salário base – R$ 350,00
Doutorado: 30% do salário base – R$ 525,00
Pessoal, vejam que o valor do adicional de qualificação pode chegar a R$ 525,00.
Abaixo segue uma tabela do valor que o servidor da GM Santa Rita pode receber. A remuneração inicial pode chegar a R$ 4.900,00!
| SALÁRIO BASE | R$ 1.750,00 |
| GRATIFICAÇÃO FUNCIONAL | R$ 850,00 |
| GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE | R$ 1.750,00 |
| ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO ACADÊMICA | R$ 525,00 |
| TOTAL | R$ 4.900,00 |
Também podemos ver logo abaixo o quadro geral de progressão funcional da GM Santa Rita-PB, com os níveis, vencimentos e classes detalhados.
Inscrições
As inscrições do Concurso GM Santa Rita PB estão previstas para serem realizadas entre os dias 24 de maio e 24 de junho.
Taxa de inscrição
O valor da taxa de inscrição do certame é de R$ 87,00. O pagamento do valor da inscrição, via boleto bancário, poderá ser efetuado até o dia 24 de junho.
Pedidos de isenção
De acordo com a retificação do edital, os pedidos de isenção do valor de inscrição poderão ser feitos entre os dias 24 e 29 de maio.
Cargos e Vagas da GM Santa Rita PB
Em conformidade com o edital, são ofertadas 100 vagas, sendo 40 vagas de provimento imediato e 60 de cadastro de reserva, as quais são divididas da seguinte forma de acordo a tabela abaixo:
Requisitos
De acordo com o edital retificado, o cargo exige Nível Médio de escolaridade, idade mínima de 18 anos e máxima de 35 anos, altura mínima de 1,65 m (homem) e 1,55 m (mulher) e CNH Tipo A e B.
Etapas do Concurso GM Santa Rita PB
O concurso da GM Santa Rita PB possui seis etapas:
1ª Exame intelectual (Objetiva)
2ª Inspeção de Saúde e Exame Toxicológico
3ª Teste de Aptidão Física – TAF
4ª Avaliação Psicológica
5ª Investigação Social
6ª Curso de Formação
Prova Objetiva
De acordo com o cronograma do edital, a prova objetiva está marcada para o dia 14 de julho e conta com 100 questões, separadas em:
- 50 questões de conhecimentos gerais
- 50 questões de conhecimentos específico
A prova escrita será no formato de múltipla escolha, variando de 0 a 100 pontos. Para ser aprovado, o candidato deverá alcançar no mínimo 60 pontos e estar classificado de acordo com a tabela abaixo para prosseguir para as próximas etapas:
Teste de Aptidão Física – TAF
Os testes que compõem o TAF são:
- Tração na Barra Fixa (Masculino) / Isometria (Mulher);
- Flexão Abdominal;
- Corrida de 50 metros;
- Corrida de 12 minutos
Banca Organizadora
A banca organizadora responsável pelo concurso até o momento é a INSTITUTO AVALIA.
Resumo do Concurso GM Santa Rita PB
| Concurso GM Santa Rita PB | Prefeitura Municipal de Santa Rita PB |
|---|---|
| Situação atual | Edital Retificado |
| Banca organizadora | INSTITUTO AVALIA |
| Cargos | Guarda Municipal |
| Escolaridade | Nível Médio |
| Carreiras | Segurança Pública / Guardas Civis |
| Lotação | Santa Rita, Paraíba |
| Número de vagas | 40 vagas + 60 CR |
| Remuneração | R$ 4.900,00 |
| Inscrições | 24 de maio à 24 de junho |
| Taxa de inscrição | R$ 87,00 |
| Data da prova objetiva | 14 de julho de 2024 |
| Clique aqui para ver o edital retificado do Concurso GM Santa Rita PB | |
Confira logo abaixo a Análise do Edital da GM Santa Rita PB
Confira também o Edital Verticalizado – Guarda Municipal de Santa Rita PB
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