A vereadora Sandra Ferreira apresentou na Câmara de Porangatu o Requerimento nº 12/2026 propondo a criação da Guarda Municipal Escolar, com agentes voltados à proteção das escolas. A proposta, fundamentada na Lei Federal 13.022/2014, ainda será deliberada pelo plenário e prevê reforço na segurança e prevenção de conflitos nas unidades municipais.
A votação da PEC 18 ocorre em Brasília nos dias 03, 04 e 05/03 e trata do reconhecimento das Guardas Municipais como Polícia Municipal. A proposta busca fortalecer a atuação e garantir mais segurança jurídica à categoria em todo o país, sendo considerada um momento decisivo para o futuro das corporações.
O vice-governador Otaviano Pivetta anunciou que Mato Grosso vai estimular os municípios a criarem Guardas Municipais, com apoio no custeio de efetivo, armamento e viaturas. A medida pode impulsionar novos concursos e ampliar vagas para quem já estiver preparado.
O debate sobre a criação de uma Guarda Municipal voltou à Câmara de Cassilândia com nova indicação do vereador Peter Saimon, que defende a ideia desde 2021. A proposta, já discutida e presente no plano de governo do Executivo, indica maturidade política, mas ainda depende de viabilidade orçamentária e decisão final do prefeito para avançar de fato.
A mobilização da categoria garantiu avanços cruciais no texto da PEC 18, com a derrubada do critério de 100 mil habitantes e a provável retirada do termo “Comunitária”, mantendo a nomenclatura como Polícia Municipal. Apesar das vitórias, o texto ainda prevê a necessidade de “aval” do conselho estadual para a transformação das corporações. Com a votação adiada para fevereiro de 2026, as entidades representativas terão mais tempo para negociar a autonomia total das Guardas.
A votação da PEC 18/2025 (PEC da Segurança Pública), que impacta o futuro da categoria da Guarda Municipal, foi cancelada devido a divergências entre os parlamentares, sendo adiada para Fevereiro de 2026. O relatório da PEC gerou preocupações, especialmente por impor um critério de 100 mil habitantes para a transformação em Polícia Municipal, exigir “aval” dos Estados para essa mudança e estabelecer um prazo de 5 anos para a adequação, sob risco de extinção.
O substitutivo da PEC 18/2025 acendeu um alerta nacional para o futuro das Guardas Municipais (GMs) ao propor limitações e riscos que podem afetar sua autonomia. O texto, rejeitado pela FENAGUARDAS como retrocesso, cria um critério populacional de 100 mil habitantes e prevê a extinção em até 5 anos para GMs que não se adequarem. A proposta é criticada por reduzir a autonomia municipal e criar dependência de acreditação estadual.
O vereador Abadyas Damasceno propôs à Prefeitura de Águas Lindas (GO) a criação da Guarda Municipal na cidade. A medida busca reforçar a segurança pública e garantir mais tranquilidade à população. Essa iniciativa pode abrir novas oportunidades para aqueles que procuram conquistar estabilidade através de um concurso público na área de segurança.
